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1. A sociedade comercial Living Seeds Sementes Vivas S.A., adiante designada por LSSV, com sede na Herdade do Couto da Várzea, Estrada Nacional 354, 6060-270 Ladoeiro, Idanha-a-Nova, com o NIPC 513635904, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa é proprietária do website www.sementesvivas.bio.
2. A LSSV compromete-se a cumprir o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 que regula o regime jurídico dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
3. A nulidade, ineficácia ou não aplicação, pelo tribunal competente, de quaisquer disposições destes Termos e Condições não invalidam a aplicação das restantes normas.
4. A LSSV reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nos presentes Termos e Condições, sem necessidade de prévia comunicação, pelo que o utilizador deverá, periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no website www.sementesvivas.bio, no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados.
5. Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.
6. O utilizador declara, expressamente, que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições.
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PREÇO
O preço dos produtos inclui o IVA à taxa legal em vigor. Havendo interesse em fazer uma encomenda em grande quantidade poderá fazê-lo partir dos contactos gerais, por email ou por telefone.
PAGAMENTO
1. O pagamento poderá ser efetuado das seguintes formas: i) transferência bancária; ii) pagamento por Multibanco, utilizando, para o efeito, a referência multibanco gerada aquando da realização da encomenda online; ou, iii) Paypal.
2. A LSSV é titular da conta bancária junto da Caixa Agrícola S.A. com os seguintes dados:
· Titular: Living Seeds Sementes Vivas S.A.
· IBAN: PT50 0045 4050 4027 4242 8164 4
· Swift/BIC: CCCMPTPL
3. Após a confirmação da encomenda, receberá um email com os dados bancários da LSSV e/ou ref. Multibanco para que possa proceder ao pagamento, devendo indicar o Código da encomenda no descritivo da mesma e guardar o comprovativo do pagamento. As transferências interbancárias nacionais demoram, em regra, 1 a 2 dias úteis.
ENVIO E ENTREGA
Após confirmação do pagamento a encomenda será enviada por correio registado através dos CTT, de forma a ser possível verificar o estado da encomenda permanentemente, demorando, em regra, 2 a 5 dias, se enviado para Portugal continental nos dias úteis até às 18:00h ou até 3 ou 10 dias úteis, se enviado para os Arquipélagos dos Açores ou da Madeira, por transporte áreo ou marítimo, respetivamente.
A LSSV garante que a encomenda será expedida das suas instalações no prazo indicado, não se responsabilizando, contudo, por quaisquer danos ou prejuízos causados no envio da encomenda durante o transporte ou por eventuais atrasos imputáveis e da responsabilidade da transportadora. Em caso de atraso na receção da encomenda por favor, contacte-nos, indicando o número da mesma, de forma a que nos seja possível averiguar o motivo do atraso.
1. A LSSV respeita a sua privacidade, e está comprometida em manter com os seus clientes uma relação baseada na transparência e na confiança.
2. Os seus dados serão tratados pela LIVING SEEDS SEMENTES VIVAS, S.A., com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513635904, com sede na Herdade do Couto da Várzea, Estrada Nacional 354, 6060-270 Ladoeiro, Idanha-a-Nova, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, número de telefone +(351) 969 879 163, e-mail info@sementesvivas.bio, adiante designada por lssv.
3. A LSSV é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
4. A LSSV apenas tratará os seus dados pessoais quando:
a) Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para a prestação de serviços ou informação, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos, nomeadamente para comunicação com os nossos clientes;
b) Tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas;
c) Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
d) For necessário para cumprir obrigações legais que se nos apliquem.
5. Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso website, em papel ou noutras plataformas (Facebook, Instagram, etc.), os seus dados pessoais são recolhidos pela LSSV e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.
6. Os dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.
7. A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
8. A qualquer momento, o titular dos dados poderá, nos termos da lei:
a) Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre o mesmo;
b) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
c) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
d) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
e) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
f) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
9. Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail info@sementesvivas.bio ou de carta, enviado para a morada Herdade do Couto da Várzea, Estrada Nacional 354, 6060-270 Ladoeiro.
10. Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, cedemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A LSSV assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
11. Se persistir alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos por email (para o endereço info@sementesvivas.bio, telefone (para o número +351 969 879 163) ou por carta (para a morada Herdade do Couto da Várzea, Estrada Nacional 354, 6060-270 Ladoeiro).
12. A LSSV poderá alterar esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
DEVOLUÇÕES
1. A LSSV tem uma enorme preocupação com a qualidade dos seus produtos e serviços.
2. Contudo, no caso de não ficar satisfeito, a LSSV aceita devoluções no prazo máximo de 15 dias após a data da compra dos produtos, considerando-se, para este efeito, por data da compra o dia do pagamento da encomenda pelo cliente.
3. As devoluções são aceites quando as embalagens originais estiverem em boas condições e não apresentarem sinais de terem sido abertas ou danificadas.
4. Cumprindo as condições referidas nos números 2 e 3, o pedido de reembolso é aceite e será restituído ao cliente o respetivo valor por transferência bancária.
5. Em qualquer situação de devolução, os portes de envio serão da inteira responsabilidade do cliente.
Ao abrigo do art. 18.º da Lei nº 144/2015, de 08 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
· Telefone: 277249072
· E-mail: loja@sementesvivas.bio
· Web: www.sementesvivas.bio
· Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.